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Caroline Alves
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Conselheiro Pena (MG)

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Caroline Alves

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Direito Ambiental, 14%

Direito Penal, 14%

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RO XXXX/XXXXX-2

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA PREVISTO EMEDITAL. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME.AUSÊNC...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX RS

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim do (fls. 427): MANDADO DE SEGURANÇA. ADM...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE

O presente recurso extraordinário foi interposto contra acórdão que, proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está assim do: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ABERTURA DE NOVO CERTA...

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